Execução Fiscal 0001327-78.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.563,91

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS LINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS LINS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:43

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:59

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS LINS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:43

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 13:22

Despacho

•06/12/2021, 16:31

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legal

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04/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:31

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS LINS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001327-78.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS LINS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS LINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

25/10/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

29/06/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 17:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/03/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 16:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/07/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO CORRETIVA

04/06/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES DEFERIDO

26/03/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 07/11/2011

06/02/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 30.03.2010

26/05/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAJO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCOSANTOS DE CARVALHO

30/03/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO P/ SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

12/01/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR BARTOLOMEU BRITO

28/10/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - prazo: 29/09/2008

28/09/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

02/04/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - bloqueio efetuado

22/03/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

22/11/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2006, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2006, 19:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2006, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2006, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2006, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2006, 16:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

31/08/2006, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

14/08/2006, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUN. MARIANO NASCIMENTO

25/07/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 15:35