Execução Fiscal 0000747-70.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 774,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSE MARY FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 03:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

06/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 08:35

Expedição de mandado

06/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

04/11/2025, 08:25

Decisão interlocutória

24/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 03:55

16/12/2025, 03:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

06/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 08:35

Expedição de mandado

06/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

04/11/2025, 08:25

Decisão interlocutória

24/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 07:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

04/04/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 16:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 16:00

Expedição de mandado

05/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/06/2024, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/06/2024, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 07:37

Juntado(a) - Juntada de termo

25/03/2024, 07:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:43

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

22/02/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de termo

16/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2024, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 06:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 05:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 05:34

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

23/10/2023, 05:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/08/2023, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/04/2023, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSE MARY FERREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000747-70.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSE MARY FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARY FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 19:52

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 18:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

06/12/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

30/08/2018, 12:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/08/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

02/05/2017, 13:50

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/04/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVENIO FIRMADO.

06/05/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 17:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2016, 12:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2016, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/09/2015, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2015, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 16:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/09/2015, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2015, 16:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1911/2015 - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BOM DESPACHO/MG- ENCAMINHADO VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (A.R).

29/06/2015, 13:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2015, 11:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/02/2015, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 12:22

OUTROS

•22/02/2024, 12:43

OUTROS

•25/08/2023, 18:33

OUTROS

•03/04/2023, 16:38

OUTROS

•01/08/2022, 17:31