Execução Fiscal 0013021-81.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2006

Valor da Causa

R$ 54.564,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVINOPOLIS MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES NETO

CPF

Reu

DOMAR SANTOS DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 69171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:34

Juntada de manifestação

11/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de DOMAR SANTOS DE RESENDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:20

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:05

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2022, 14:02

Sentença Tipo B

•27/07/2021, 14:35

06/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:34

Juntada de manifestação

11/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de DOMAR SANTOS DE RESENDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:20

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de DOMAR SANTOS DE RESENDE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES NETO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 10:35

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:52

Juntada de volume

28/06/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/07/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 28/03/2014.

26/03/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/02/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRA - INTIMAÇÃO CANCELAMENTO DE LEILÃO

26/09/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2013, 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2013, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

03/09/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - EXPEDIDO EM 02/09/2013 E AFIXADO EM 03/09/2013

03/09/2013, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRA

03/09/2013, 17:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

30/08/2013, 09:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/08/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

06/08/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/02/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

18/10/2012, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/08/2012, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

08/08/2012, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/06/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/04/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 08:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 22/03/2010

20/04/2010, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/10/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 LEI 11547/07

22/09/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2007, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2007, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2007, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2006, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2006, 10:49

Despacho

•05/07/2021, 13:22