Cumprimento de sentença 0002754-20.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELSON LUSTOSA

CPF

Reu

TERESINHA DUPIN LUSTOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

KATHIA NEIVA RODRIGUES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/08/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

29/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

28/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:46

Decisão interlocutória

27/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

19/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/08/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:26

29/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

28/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:46

Decisão interlocutória

27/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

20/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:26

Despacho

18/08/2025, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1043281-86.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 22, 33

12/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1034333-58.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34, 45

25/07/2025, 12:22

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/06/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/06/2025, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

13/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:03

Decisão interlocutória

12/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0155/635/1179-1

21/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/04/2025, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/04/2025, 23:59

Despacho

31/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/03/2025, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:10

Juntada de Petição

13/03/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

25/07/2024, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2024, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 08:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELSON LUSTOSA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 15:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2023, 15:48

Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/12/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 23:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 23:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 23:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESINHA DUPIN LUSTOSA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 16:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/10/2021, 19:14

Juntado(a)

08/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 15:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELSON LUSTOSA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERESINHA DUPIN LUSTOSA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 23:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002754-20.2015.4.01.3816. Intimação polo passivo - Justiça Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: DELSON LUSTOSA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, com inversão de polos. Cadastrem-se os procuradores dos embargantes (executados) nos autos eletrônicos. Após, intime-se a parte executada, por seus advogados cadastrados, para pagar o valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, iniciando, em seguida e independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para a impugnação, conforme previsto no artigo 525 do CPC. Apresentada ou não impugnação, dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002754-20.2015.4.01.3816. Intimação polo passivo - Justiça Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: DELSON LUSTOSA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, com inversão de polos. Cadastrem-se os procuradores dos embargantes (executados) nos autos eletrônicos. Após, intime-se a parte executada, por seus advogados cadastrados, para pagar o valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, iniciando, em seguida e independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para a impugnação, conforme previsto no artigo 525 do CPC. Apresentada ou não impugnação, dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 11:32

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2021, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2020, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 10:25

Juntado(a) - Juntada de volume

13/08/2020, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 10:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2020, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 14/08/2019

14/08/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DIA 13/08/2019

13/08/2019, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2019, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 16/05/2019

16/05/2019, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 15/05/2019

15/05/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2019, 13:38

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/05/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/08/18 PUBLICADO EM 27/08/18

27/08/2018, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2018, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 16:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/05/2016, 16:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/05/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2016, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 04/03/2016, PUBLICADA EM 07/03/2016

07/03/2016, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 03/03/2016

03/03/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2016, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantido indeferimento do pedido liminar

23/02/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2016, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL DE 05/06/2015

08/06/2015, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 03/06/2015

03/06/2015, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2015, 17:34

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

28/05/2015, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2015, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/05/2015, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/05/2015, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:05

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:53

OUTROS

•05/12/2022, 10:44

OUTROS

•26/07/2022, 23:09

OUTROS

•04/11/2021, 16:40

OUTROS

•28/07/2021, 15:54

OUTROS

•25/01/2021, 19:15