Execução Fiscal 0002427-92.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.203,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALICE FOGACA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/01/2026, 14:36

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:38

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:22

Arquivado Provisoramente

08/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de ALICE FOGACA FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002427-92.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICE FOGACA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE FOGACA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/01/2026, 14:36

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:38

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:38

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:38

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:22

Arquivado Provisoramente

08/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de ALICE FOGACA FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002427-92.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICE FOGACA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE FOGACA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:56

Juntada de volume

28/06/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2020, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DA CP

23/09/2019, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CERTIDÃO E CONSULTA DE TRAMITAÇÃO CP.

26/02/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO E CONSULTA DE TRAMITAÇÃO CP.

26/02/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

27/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CP E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO.

05/10/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL.

05/10/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1816

05/10/2017, 12:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2017, 11:00

CITACAO: ORDENADA

17/04/2017, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 13:09

Despacho

•08/03/2022, 11:53