Execução Fiscal 0002594-12.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 191.005,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALTAMIRO LEONEL VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:25

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:39

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:54

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de ALTAMIRO LEONEL VIEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:25

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:33

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:39

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:54

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de ALTAMIRO LEONEL VIEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002594-12.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALTAMIRO LEONEL VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO LEONEL VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:58

Juntada de volume

28/06/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2020, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/09/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/09/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT)

23/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2019, 14:57

CITACAO: ORDENADA

03/12/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

14/09/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CP NO JUIZO DEPRECADO.

23/08/2017, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1408

17/05/2017, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 14:28

INICIAL AUTUADA

02/12/2016, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 15:14