Execução Fiscal 0032690-75.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 779,14

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LEONARDO PERDIGAO MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de LEONARDO PERDIGAO MORAIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:00

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2020, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 15:28

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:03

20/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de LEONARDO PERDIGAO MORAIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:00

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2020, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

05/10/2020, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

10/03/2020, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/09/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

24/04/2019, 12:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

05/05/2017, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/07/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/07/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2015, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

20/05/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 08:15

INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 14:00