Cumprimento de sentença 0002042-15.1999.4.01.3000 - TRF1

Cumprimento de sentença 0002042-15.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002042-15.1999.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ELOYSA LEVY DE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC2780, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 e ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATASJA DESCHOOLMEESTER - AM2140, MARISA SANTOS VILLAGRA - AM2276, JOSE ALBERTO PIRES - DF02474, YARA CRISTINA JORDAO DE VASCONCELOS - AM3583 e WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691 DESPACHO Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo perito no ID 604552389, por 45 (quarenta e cinco) dias, ante as justificativas apresentadas. Anote a secretaria no sistema processual os advogados que representam a INFRAERO nestes autos, referidos na petição ID 603995882. Para evitar sucessivos incidentes nos autos, reservo-me para apreciar o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé, formulado pela parte autora (ID 569490367) e contraditado pelas rés (ID 603995882), quando finalizada a perícia, notadamente porque, como evidenciado pela participação de todas as partes no processo, todas estão cientes da diligência que está em curso, não havendo perigo de decretação de nulidade por ausência de intimação de quem quer que seja. Cientifiquem-se partes e perito da dilação de prazo concedida, sem prejuízo de o auxiliar do juízo, na persistência da mora injustificada dos órgãos públicos em fornecer os documentos indispensáveis à perícia, postular a intervenção judicial para obtê-los junto àqueles que não são parte neste feito, devendo a INFRAERO, que é parte, adotar as medidas necessárias para que os mapas postulados administrativamente pelo perito sejam entregues ao auxiliar do juízo e sua equipe, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação deste despacho, inclusive para demonstrar a boa-fé que, insistentemente, junto com a União, alega pautar sua conduta processual (ID 603995882, acima referido). Intimem-se. RIO BRANCO, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 21/02/2020 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2020 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL N. 34 - TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE DEPOSITADO PELOS EXEQUENTES EM CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO, O QUAL NÃO SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA DECISÃO DE FLS. 2089/2100, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 2322/2329, PELO QUE DETERMINO QUE O VALOR A SER DEPOSITADO PELOS EXEQUENTES PARA CUSTEIO DA PERÍCIA ATUALMENTE DESIGNADA SEJA RESULTADO DA SUBTRAÇÃO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 2280/2281 E DO QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À JUNTADA DE EXTRATO DA RESPECTIVA CONTA JUDICIAL. CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA REALIZAR O REFERIDO DEPÓSITO, APÓS O QUE O PERITO DEVERÁ SER INTIMADO PARA INÍCIO DE SEU LABOR, DEVENDO COMUNICAR NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS, A DATA E O LOCAL DAS DILIGÊNCIAS QUE FOR REALIZAR PARA FINS DE ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO PELOS ASSISTENTES DAS PARTES. REPUTO DESNECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO QUANDO AS DILIGÊNCIAS FOREM SOMENTE PARA OBTENÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, COMO, POR EXEMPLO, OS REGISTROS DE COMPRAS E VENDAS CONSTANTES EM CARTÓRIOS. QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 2333/2333-V, NA QUAL A INFRAERO ADUZ QUE NÃO LHE FOI FRANQUEADA A OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ATENTO QUE SUA INTIMAÇÃO PARA TAL FINALIDADE OCORREU REGULARMENTE, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 2293. PROCEDA A SECRETARIA À EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS INDICADOS PELA INFRAERO À FL. 2297. EXPEÇA-SE OFÍCIO À CEF (AG. 3950), PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VINCULAÇÃO DA CONTA 3950/005/00007998-1 À 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE. POR FIM, A DESPEITO DE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA ADVOGADA JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO NÃO TORNAREM SUA CONDUTA REGULAR, UMA VEZ QUE,

26/02/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 22/05/2017 - (...)45.NOMEIO, COMO NOVO PERITO DO JUÍZO, O ENGENHEIRO AGRÔNOMO ARTHUR CEZAR PINHEIRO LEITE (CREA 6150-D). 46.EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, FICA O EXPERT OBRIGADO A INSTITUIR GRUPO DE TRABALHO DE PELO MENOS TRÊS INTEGRANTES (CPC, ART. 475), NAS ESPECIALIDADES ENGENHARIA CIVIL, CONTABILIDADE E ENGENHEIRO AGRÔNOMO, OS QUAIS DEVERÃO CALCULAR E QUANTIFICAR O DANO MATERIAL COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FORNECIDOS NESTA DECISÃO. O PERITO NOMEADO, NECESSARIAMENTE, COMPORÁ E COORDENARÁ O GRUPO DE TRABALHO.47.ASSIM, DEVERÃO OS PERITOS:1)AVALIAR A ÁREA TOTAL FIXADA NO ITEM 19 DA PRESENTE DECISÃO (2.591.000,00M2), TENDO POR BASE, INICIALMENTE, AS CARACTERÍSTICAS RURAIS DO IMÓVEL À ÉPOCA DO APOSSAMENTO (1964), DEVENDO PARA TANTO SER REALIZADO LEVANTAMENTO CARTORIAL PARA AFERIR O VALOR DO IMÓVEL, ATRAVÉS DE MÉTODO COMPARATIVO DIRETO COM IMÓVEIS COMERCIALIZADOS E/OU DESAPROPRIADOS COM CARACTERÍSTICAS SIMILARES AO DO IMÓVEL EM COMENTO, TENDO COMO BASE AMOSTRAL O PERÍODO DE 1964 ATÉ 1974, QUANDO A PARTIR DE ENTÃO A ÁREA EM COMENTO PASSOU A TER CARACTERÍSTICAS URBANAS; 2)A PARTIR DO ANO DE 1975, COM A URBANIZAÇÃO DA ÁREA, ATÉ A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL AOS PROPRIETÁRIOS EM 1999, NOVO LEVANTAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL, UTILIZANDO-SE DOS MESMOS CRITÉRIOS FIXADOS NO ITEM 32.1 ACIMA; 3)DOS VALORES ENCONTRADOS NOS ITENS 32.1 E 32.2, SERÁ CALCULADO O VALOR DA INDENIZAÇÃO OBJETIVANDO O "REPARO DOS DANOS CAUSADOS PELO TEMPO EM QUE AS APELANTES FICARAM COM O IMÓVEL". REFERIDA INDENIZAÇÃO SERÁ CALCULADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO, COMO BASE DE CÁLCULO, OS VALORES DO IMÓVEL ENCONTRADOS NOS ITENS 32.1 E 32.2, DE ACORDO COM O INTERVALO TEMPORAL CORRESPONDENTE, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ UM PERCENTUAL EQUIVALENTE AO UTILIZADO NOS PROCESSOS DE ARREDAMENTO DE IMÓVEIS;4)FAZER INCIDIR SOBRE O VALOR ACIMA, JUROS COMPENSATÓRIOS, NA FORMA DO "ITEM D", DE MODO QUE

19/05/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.230, DISPONIBILIZADO EM 13/12/2016, PUBLICADO EM 14/12/2016 - CONFORME DELIBERAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 1.724/1.726, FOI CONCEDIDO ÀS PARTES O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE: I) APRESENTASSEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À COMPROVAÇÃO DAS BENFEITORIAS E DO VALOR PAGO EM OUTRA DEMANDA (POSSESSÓRIA) E; II) SUGERISSEM OS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO DANO MATERIAL.2.NO ENTANTO, EM ANÁLISE ÀS PETIÇÕES APRESENTADAS APÓS AQUELE ATO PROCESSUAL, OBSERVO QUE AS PARTES, ALÉM DO DETERMINADO, TAMBÉM ARGUIRAM QUESTÕES NOVAS - ALGUMAS PREJUDICIAIS AO EXAME DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA LIQUIDAÇÃO -, DE FORMA QUE A PROMOÇÃO DO CONTRADITÓRIO ANTES DE DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO É MEDIDA QUE SE MOSTRA IMPERATIVA.3.COM EFEITO, A INFRAERO (FLS. 1.803/1.808), ALÉM DE SUGERIR OS CRITÉRIOS DETERMINADOS, POSTULOU PELA EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO QUANDO DA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS VALORES PAGOS NA AÇÃO POSSESSÓRIA, BEM COMO PELA "RESTAURAÇÃO DA ORDEM PROCESSUAL", DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OS ARTIGOS QUE SERÃO OBJETOS DA LIQUIDAÇÃO.4.O ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA, ALÉM DE CUMPRIR O QUE HAVIA SIDO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, PLEITEOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO APRESENTADA POR JERRY LEVY BARBOSA E MIGUEL RUDY BARBOSA LEVY, SOB O ARGUMENTO DE QUE A ESTES NÃO CABE O DIREITO DE "POSTULAR NOS AUTOS" (FLS. 2.026/2.028).5.A UNIÃO (FLS. 2.041/2.043), ANTES MESMO DE SUGERIR OS CRITÉRIOS PARA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, REQUEREU A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PROCESSUAL, COM A APRESENTAÇÃO DE NOVA PETIÇÃO PELA PARTE AUTORA QUE ATENDA AOS ARTIGOS 475-E E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE QUANDO DE SEU PRONUNCIAMENTO.6.ADEMAIS, OBSERVO QUE APENAS O ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA EXERCEU O CONTRADITÓRIO PLENO SOBRE AS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELAS DEMAIS PARTES, PORQUANTO VOLUNTARIAMENTE PETICIONOU ÀS FLS. 2.026/2.028 E 2.045/2.058. ASSIM, A MEDIDA QUE ORA SE DETERMINA TA

13/12/2016, 11:10

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(17)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

Todas as movimentações(611)

Todos os documentos(22)