Execução Fiscal 0002713-70.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.421,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

07/08/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:25

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-70.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 20:07

Juntada de volume

28/06/2021, 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:46

Todas as movimentações(38)

Juntada de Informação

07/08/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:25

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 17:39

Ato ordinatório

•01/08/2025, 17:39

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Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-70.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 20:07

Juntada de volume

28/06/2021, 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2020, 09:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2020, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DA CP

23/09/2019, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/03/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA MALOTE.

07/12/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2017, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA.

06/12/2017, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP NO JUIZO DEPRECADO.

09/10/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DO MALOTE DIGITAL.

07/07/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1764

07/07/2017, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 15:46

INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 16:41

Ato ordinatório

•09/11/2024, 15:34

Ato ordinatório

•09/11/2024, 15:34

Sentença Tipo A

•19/09/2024, 16:42

Ato ordinatório

•18/10/2023, 07:19

Ato ordinatório

•18/10/2023, 07:19

Ato ordinatório

•08/03/2022, 12:05