Execução Fiscal 1000101-60.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.510,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME

CNPJ

Reu

NAYA YOWETTY GUEDES FEIO DE ATAIDE

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de NAYA YOWETTY GUEDES FEIO DE ATAIDE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de NAYA YOWETTY GUEDES FEIO DE ATAIDE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Publicado Intimação em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 12:29

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 12:29

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de NAYA YOWETTY GUEDES FEIO DE ATAIDE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de NAYA YOWETTY GUEDES FEIO DE ATAIDE em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 12:29

Despacho

•08/07/2022, 14:26

10/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Publicado Intimação em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 12:29

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de NAYA YOWETTY GUEDES FEIO DE ATAIDE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2021, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2021, 12:14

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 23:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 16:58

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:30

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MAX WELLINGTON TABORDA DOS SANTOS - AP3061 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 28/06/2021: "A parte Executada peticionou (id. 600047894) nos presentes autos requerendo a habilitação do procurador que subscreve a petição e extinção do processo com fundamento no art. 925 c/c o inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000101-60.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro, em parte, os pedidos da executada. Determino à Secretaria que proceda a habilitação do procurador conforme dados constantes na petição id. 600064849. Antes de analisar o pedido de extinção do feito, determino a intimação da exequente para manifestação em 10 (dez) dias sobre petição e documentos juntados pela parte Executada. Após manifestação da parte Exequente, retornem os auto conclusos.(...)"

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MAX WELLINGTON TABORDA DOS SANTOS - AP3061 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 28/06/2021: "A parte Executada peticionou (id. 600033878) nos presentes autos informando que realizou o pagamento do débito objeto da execução, requerendo juntada do comprovante de pagamento (id. 600033885), habilitação do procurador que subscreve a petição e extinção do processo com fundamento no art. 925 c/c o inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000101-60.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro, em parte, os pedidos da executada. Determino à Secretaria que proceda a habilitação do procurador conforme dados constantes na petição id. 600033893. Antes de analisar o pedido de extinção do feito, determino a intimação da exequente para manifestação em 10 (dez) dias sobre petição e documentos juntados pela parte Executada. Após manifestação da parte Exequente, retornem os auto conclusos.(...)"

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 10:13

Juntada de certidão

17/06/2021, 10:11

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Mandado devolvido cumprido

28/04/2021, 08:41

Juntada de diligência

28/04/2021, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 14:15

Juntada de certidão

24/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2021, 21:17

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 22:39

Juntada de Certidão

05/04/2021, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2021, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2021, 23:09

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 13:07

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:05

Juntada de Certidão

22/01/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2021, 13:22

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:29

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 15:20

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:12

Juntada de Certidão.

24/11/2020, 14:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2020, 15:48

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 21:47

Juntada de certidão

01/09/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:07

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:45

Juntada de Informação de Prevenção.

15/06/2020, 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

15/06/2020, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 09:28

Despacho

•07/03/2022, 15:04

Despacho

•27/10/2021, 23:03

Despacho

•21/07/2021, 16:09

Despacho

•28/06/2021, 17:08

Ato ordinatório

•28/05/2021, 10:15

Decisão

•05/04/2021, 12:15

Decisão

•22/01/2021, 13:22

Despacho

•18/06/2020, 13:07