Execução Fiscal 0055274-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.338,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:13

Juntado(a)

26/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 14:22

Expedição de ofício

11/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:40

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:13

Juntado(a)

26/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 02:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 11:13

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 14:22

Expedição de ofício

11/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 20:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 20:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/06/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

31/03/2023, 20:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/03/2023, 11:14

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 23:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 23:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 22:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055274-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055274-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055274-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 22:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARIDM - BH/MG

16/09/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

05/10/2017, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/03/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 13:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2016, 13:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2015, 09:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/07/2015, 15:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/06/2015, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2015, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

26/11/2014, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

25/11/2014, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/11/2014, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 18:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

22/08/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/01/2014, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

11/12/2013, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SERVIDOR JOÃO

26/11/2013, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/01/2013, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 10:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 17:10

SENTENÇA

•30/11/2022, 23:45

OUTROS

•17/11/2022, 19:43

OUTROS

•10/03/2022, 22:04