Execução Fiscal 0055274-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 53.338,01

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 22:03

Todas as movimentações(80)

Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:04

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 22:04

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legal

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Conclusos para despacho

25/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GIOVANNI NORONHA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de CLEITON CASSIMIRO TEIXEIRA DA CRUZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de BETA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 22:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 21:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARIDM - BH/MG

16/09/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

05/10/2017, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/03/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

12/04/2016, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2016, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2015, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2015, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2015, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/06/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

26/11/2014, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

25/11/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/11/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

22/08/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/01/2014, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

11/12/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SERVIDOR JOÃO

26/11/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/01/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 10:47

INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 17:10