Execução Fiscal 0036321-90.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 178.185,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2023, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:52

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•18/03/2024, 08:56

OUTROS

•13/02/2023, 17:52

18/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2023, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 20:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:27

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036321-90.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 20:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 08:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSIDERÁVEL VOLUME DOS PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUC, OBJETO DO OFÍCIO 26/2019 - GAB/PFMG, QUE TRATA DE RESSARCIMENTO AO SUS (ANS X UNIMED BH), A FIM DE MANTER AS TRATATIVAS PARA OBTENÇÃO DE ACORDO COM ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE ESTA SECCIONAL ENCONTRA-SE EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS COM O OBJETIVO DE MIGRAÇÃO PARA A PLATAFORMA DO PJE; CONSIDERANDO QUE ESTE CEJUC NÃO TEM EQUIPAMENTOS E NEM PESSOAL QUE POSSAM REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE AQUI SE ENCONTRAM; CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PRESENTE DATA, APÓS AS ANÁLISES DE AMBAS AS PARTES DOS OBJETOS REQUERIDOS PROCESSUALMENTE; E, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO A FIM DE NÃO PERDER O PRAZO ESTIPULADO PELA DIREF. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ACORDO SEM A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CADA PROCESSO, SOLICITA-SE A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NAS RESPECTIVAS VARAS DE ORIGEM ATÉ A CONCLUSÃO DAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES. BELO HORIZONTE, 20/10/2020

20/10/2020, 12:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAR FASE

20/10/2020, 12:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2019, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 18:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/10/2019, 18:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/10/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/02/2017, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/04/2016, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/09/2015, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2015, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/07/2015, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2015, 14:24