Execução Fiscal 1000183-91.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.124,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 15:21

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:39

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:36

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 15:21

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 20:07

Despacho

•13/09/2021, 17:11

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legal

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20/09/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:39

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:36

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:52

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:40

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:32

Expedido alvará de levantamento

07/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

03/07/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 14:05

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: N Y GUEDES FEIO DE ATAIDE - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MAX WELLINGTON TABORDA DOS SANTOS - AP3061 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 28/06/2021: "A parte Executada peticionou (id. 600033878) nos presentes autos informando que realizou o pagamento do débito objeto da execução, requerendo juntada do comprovante de pagamento (id. 600033885), habilitação do procurador que subscreve a petição e extinção do processo com fundamento no art. 925 c/c o inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000183-91.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro, em parte, os pedidos da executada. Determino à Secretaria que proceda a habilitação do procurador conforme dados constantes na petição id. 600033893. Antes de analisar o pedido de extinção do feito, determino a intimação da exequente para manifestação em 10 (dez) dias sobre petição e documentos juntados pela parte Executada. Após manifestação da parte Exequente, retornem os auto conclusos.(...)"

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2021, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 09:27

Juntada de diligência

23/06/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 11:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2021, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 05:10

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 15:12

Juntada de Certidão

08/02/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:52

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:27

Juntada de Informação de Prevenção.

30/09/2020, 13:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

30/09/2020, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:29

Ato ordinatório

•31/08/2021, 16:14

Despacho

•07/07/2021, 17:31

Despacho

•28/06/2021, 17:08

Despacho

•08/02/2021, 14:38

Despacho

•05/10/2020, 18:52