Execução Fiscal 0001546-52.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.363,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IONILTON DA CUNHA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de IONILTON DA CUNHA NEVES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:03

Juntada de manifestação

22/05/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 14:57

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de IONILTON DA CUNHA NEVES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 14:57

Decisão

•09/01/2023, 09:12

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:03

Juntada de manifestação

22/05/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 14:57

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:18

Juntada de manifestação

30/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 09:12

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de IONILTON DA CUNHA NEVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001546-52.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONILTON DA CUNHA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IONILTON DA CUNHA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 21:02

Juntada de volume

28/06/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 19:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 59- CONSULTA ENDEREÇO

26/11/2018, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

30/07/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

30/07/2018, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 47/52 - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

31/10/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO CEF Nº 145/2017.

08/06/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF Nº 145/2017.

08/06/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2017, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 378/2017

17/05/2017, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO - CEF

27/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXECUTADO

27/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.

03/04/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE PESQUISA.

23/03/2017, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 11:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 189/2016

28/03/2016, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:13

CITACAO: ORDENADA

02/12/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/10/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 07:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2015, 14:29

INICIAL AUTUADA

14/09/2015, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2015, 13:31