Execução Fiscal 0023179-95.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 590,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

V L BATISTA PANIFICADORA E LANCHONETE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•16/10/2025, 13:34

Sentença Tipo C

•06/10/2025, 12:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

16/03/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 12:35

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 08:26

Juntada de certidão

24/01/2023, 08:23

Desentranhado o documento

23/01/2023, 16:23

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

07/03/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:21

Decorrido prazo de V L BATISTA PANIFICADORA E LANCHONETE - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023179-95.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: V L BATISTA PANIFICADORA E LANCHONETE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V L BATISTA PANIFICADORA E LANCHONETE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/04/2019, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

14/08/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - Retirados por Biano (Procuradoria Federal)

10/07/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2015, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2014, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2014, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2011, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2011, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2009, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2009, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2009, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2008, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 13:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2007, 09:06

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

31/10/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2007, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2006, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2006, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2006, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2006, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 11:47

INICIAL AUTUADA

16/01/2006, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2006, 11:48

Despacho

•30/05/2025, 14:46

Despacho

•15/03/2023, 14:19

Ato ordinatório

•24/01/2023, 08:26

Despacho

•08/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•07/03/2022, 07:21