Execução Fiscal 0024122-10.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.725,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EBBER CAMPOS RIBEIRO

CPF

Reu

ENCI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO QUADROS SOARES

OAB/MG 62744·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG 72092·CPF·Representa: Réu

MAURICIO QUADROS SOARES

OAB/MG 62741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

28/02/2023, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EBBER CAMPOS RIBEIRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENCI LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

28/02/2023, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•30/11/2022, 11:26

30/11/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EBBER CAMPOS RIBEIRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENCI LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024122-10.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBBER CAMPOS RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCI LTDA EBBER CAMPOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024122-10.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBBER CAMPOS RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCI LTDA EBBER CAMPOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de volume

11/06/2021, 08:22

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2020, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DO APENSO.

15/12/2020, 12:23

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/12/2020, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/03/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/09/2015, 15:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/02/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 18:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 15:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 16:14