Execução Fiscal 0024122-10.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 17.725,66

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBBER CAMPOS RIBEIRO

CPF

Reu

ENCI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ENCI LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de EBBER CAMPOS RIBEIRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:23

Juntada de volume

11/06/2021, 08:22

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ENCI LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de EBBER CAMPOS RIBEIRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:23

Juntada de volume

11/06/2021, 08:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2020, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DO APENSO.

15/12/2020, 12:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/12/2020, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/03/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/09/2015, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/02/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 18:31

INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 16:14