Procedimento Comum Cível 0000388-23.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL DE GRAFITE LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/05/2017, 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/05/2017, 13:04

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

09/05/2017, 11:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DUAS CONTRARRAZÕES

19/04/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 10:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/03/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:14

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/05/2017, 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

22/05/2017, 13:04

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

09/05/2017, 11:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DUAS CONTRARRAZÕES

19/04/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2017, 10:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/03/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 10:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/10/2016, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/10/2016, 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/10/2016, 17:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/10/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/09/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/05/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/03/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2015, 09:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/05/2015

07/05/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO DIA 14/04/2015.

07/05/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2015, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/01/2015, 11:16