Execução Fiscal 0005869-04.2014.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.569,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRAIM SOUZA LINS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:28

Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de ABRAIM SOUZA LINS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005869-04.2014.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAIM SOUZA LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAIM SOUZA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:30

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:28

Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Manifestação

•23/03/2022, 10:05

Sentença Tipo A

•25/01/2022, 10:31

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legal

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21/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de ABRAIM SOUZA LINS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005869-04.2014.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAIM SOUZA LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAIM SOUZA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 23:28

Juntada de volume

28/06/2021, 23:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2021, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/05/2019, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - nesta data o curso processual foi suspenso por 1 ano, conforme determinado na decisão de fl. 48.

23/06/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/04/2016, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

07/01/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD POSITIVO

13/11/2015, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2015, 13:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/09/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2015, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2015, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2015, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2014, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 772/2014

18/12/2014, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2014, 14:20

CITACAO: ORDENADA

18/12/2014, 14:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/12/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 14:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 11:45

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 17:42