Execução Fiscal 0007598-79.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 113.629,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ

OAB/TO 7692·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE FARIA LEAO

OAB/TO 3965·CPF·Representa: Réu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR

OAB/TO 2390·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUTURA AGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:52

Juntada de manifestação

03/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:06

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:47

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:28

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:52

Juntada de manifestação

03/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:06

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 08:51

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 08:51

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de FUTURA AGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de FUTURA AGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:54

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUTURA AGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR - TO2390, FLAVIO DE FARIA LEAO - TO3965-B, GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ - TO7692 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007598-79.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 23:27

Juntada de Certidão

28/06/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 23:27

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

04/10/2017, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 03/04/2022.

17/04/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/02/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

19/12/2016, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 10:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 13:53

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 12:11

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:28

Despacho

•11/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

•21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

•21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

•05/12/2024, 09:47

Despacho

•19/11/2024, 11:56

Ato ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Ato ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Decisão

•06/08/2024, 17:47

Despacho

•18/04/2024, 11:19

Decisão

•16/04/2024, 14:30

Decisão (anexo)

•16/04/2024, 12:03

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:28

Despacho

•11/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

•21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

•21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

•05/12/2024, 09:47

Despacho

•19/11/2024, 11:56

Ato ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Ato ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Decisão

•06/08/2024, 17:47

Despacho

•18/04/2024, 11:19

Decisão

•16/04/2024, 14:30

Decisão (anexo)

•16/04/2024, 12:03

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:55

Ato ordinatório

•04/10/2023, 10:49

Decisão (anexo)

•04/10/2023, 10:47

Despacho

•18/05/2023, 11:09

Decisão

•08/03/2022, 17:47

Ato ordinatório

•24/11/2021, 20:06

Decisão

•11/10/2021, 08:51

Despacho

•28/06/2021, 23:27