Execução Fiscal 0000479-20.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.984,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FERNANDO AURELIO MACHADO COSTA

CPF

Reu

MASLOWA OTERO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 00:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 08:52

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

23/04/2025, 17:29

Expedição de mandado

22/04/2025, 15:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 10:25

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 11:11

OUTROS

•03/02/2022, 14:00

10/05/2025, 00:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 08:52

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

23/04/2025, 17:29

Expedição de mandado

22/04/2025, 15:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:11

Decisão interlocutória

11/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

21/12/2022, 00:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO MACHADO COSTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FERNANDO AURELIO MACHADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO AURELIO MACHADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 23:42

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2018, 10:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2013, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/06/2013, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2013, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2013, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/01/2013, 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2013, 17:48