Execução Fiscal 0001231-88.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 119.714,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA INOX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:41

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

14/02/2022, 16:08

Desentranhado o documento

14/02/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:12

Processo Desarquivado

02/02/2022, 11:12

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:32

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:41

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

•24/04/2026, 10:02

17/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

14/02/2022, 16:08

Desentranhado o documento

14/02/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:12

Processo Desarquivado

02/02/2022, 11:12

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de RONDONIA INOX LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001231-88.2015.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONDONIA INOX LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDONIA INOX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 23:55

Juntada de volume

28/06/2021, 23:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2021, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

10/07/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/07/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2018, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2018, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2018, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2017, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2017, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2017, 08:20

CITACAO: ORDENADA

24/01/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

23/01/2017, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

11/01/2017, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2017, 12:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/01/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/11/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/08/2015, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 323.2015

14/08/2015, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2015, 10:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2015, 12:56

CITACAO: ORDENADA

08/07/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2015, 16:28

INICIAL AUTUADA

12/05/2015, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2015, 14:30

Despacho

•19/05/2022, 09:41

Ato ordinatório

•17/02/2022, 15:42

Decisão

•04/02/2022, 10:42

Despacho

•25/11/2021, 13:32