Execução Fiscal 0050993-35.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.170,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:30

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 23:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF

18/06/2021, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 17:22

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 19:30

27/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 23:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF

18/06/2021, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/09/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2017, 16:38

INICIAL AUTUADA

06/12/2017, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2017, 14:35