Execução Fiscal 0036947-12.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 55.848,96

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 05:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 05:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/07/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 12:05

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 05:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 05:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/07/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/12/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/04/2017, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 19:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 19:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2016, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

22/11/2016, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 19:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

27/01/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2015, 11:28

INICIAL AUTUADA

13/07/2015, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2015, 13:52