Mandado de Segurança Cível 0072745-05.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.842,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE ANASTACIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB/MG 100609·Representa: Autor

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

OAB/MG 81144·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE ANASTACIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:24

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:15

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:39

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:39

Juntada de manifestação

28/01/2021, 14:05

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:24

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:15

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 12:01

Ato ordinatório

•30/07/2019, 11:21

06/07/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:39

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:39

Juntada de manifestação

28/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 17:25

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

07/02/2020, 17:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O INSS DO ATO ORDINATÓRIO AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2019, 12:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIO PSFN/ULA/MG - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM UBERLANDIA/MG

07/11/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/07/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 11:23

RECEBIDOS DO TRF

30/07/2019, 11:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2014, 13:01

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2014, 13:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/10/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

29/09/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2014, 18:21

RECURSO RECEBIDO

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

21/07/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2014, 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/07/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/05/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2014, 11:21

PARECER MPF: APRESENTADO

24/04/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

24/04/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

01/04/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2014, 14:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

26/03/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão de Rep. Judicial

10/03/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2014, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2013, 18:10

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/12/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/12/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/12/2013, 16:52

Decisão

•25/02/2019, 17:06

Decisão

•25/02/2019, 17:06

Despacho

•24/08/2018, 14:06

Decisão

•20/07/2018, 18:16

Decisão

•06/10/2016, 16:42

Decisão

•06/10/2016, 16:42

Despacho

•10/04/2015, 15:32

Decisão

•25/08/2014, 13:55

Sentença (anexo)

•27/05/2014, 17:46

Decisão

•17/12/2013, 20:49