Execução Fiscal 0009248-65.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.037,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOEL OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:03

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:03

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 08:50

Documentos

Documentos Diversos

•05/04/2024, 08:47

Despacho

•16/01/2023, 15:11

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legal

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Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009248-65.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOEL OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 06:40

Juntada de volume

29/06/2021, 06:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/12/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/03/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - movimentação em atraso referente a 25/01/2019

26/02/2019, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 18:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2018, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 12:10

INICIAL AUTUADA

07/11/2018, 19:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2018, 19:12

Despacho

•23/03/2022, 21:03

Despacho

•16/02/2022, 13:08

Documentos Diversos

•29/06/2021, 08:51