Execução Fiscal 0008302-64.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.458,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BURITY LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:25

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:38

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 09:51

Decisão

•17/06/2024, 23:47

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legal

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17/06/2024, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:25

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BURITY LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008302-64.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BURITY LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BURITY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 06:43

Juntada de volume

29/06/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 12:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2021, 12:16

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 8300-94.2016.4.01.3307. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 8300-94.2016.4.01.3307).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:41

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 8300-94.2016.4.01.3307

04/04/2017, 09:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - LANÇAMENTO PARA LOCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS PROCESSOS REUNIDOS.

04/04/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2017, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

01/12/2016, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 18:52

Despacho

•24/02/2022, 17:21