Agravo em Recurso Especial 0005394-24.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA EUGENIA RODRIGUES ARAUJO

CPF 270.***.***-34

Reu

MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO HEILMANN

CPF 252.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2063771)

27/11/2024, 17:10

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/11/2024, 15:50

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Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelada a distribuição dos presentes autos, nos termos da decisão de fl. 280

26/11/2024, 19:40

Cancelada a Distribuição conforme r. decisão de fl. 280

26/11/2024, 19:39

Cancelada a Distribuição conforme r. decisão de fl. 280

26/11/2024, 19:39

Cancelada a Distribuição conforme r. decisão de fl. 280

26/11/2024, 19:38

Cancelada a Distribuição conforme r. decisão de fl. 280

26/11/2024, 19:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão de e-STJ fl. 280

13/11/2024, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 19:40

Pedido não conhecido

14/08/2024, 19:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2016, 05:43

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