Execução Fiscal 0026848-90.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 3.249,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

R. P. MENECHINI

CNPJ

Reu

ROGERIA PINHEIRO MENECHINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:52

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:52

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de R. P. MENECHINI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de ROGERIA PINHEIRO MENECHINI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2021, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:51

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:52

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:52

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de R. P. MENECHINI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de ROGERIA PINHEIRO MENECHINI em 13/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/08/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2021, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

08/07/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2018, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2018, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 07:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXECUTADA.

05/06/2017, 17:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA EXECUTADA

05/06/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

18/04/2017, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2016, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2016, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/11/2015, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/12/2014, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

26/03/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/06/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/04/2013 por MG75103 -

26/02/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/10/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2012, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/09/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2011, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2011, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2011, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2011, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

25/06/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 09:43

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/04/2010, 09:37

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2010, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 13:26

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2009, 16:57