Execução Fiscal 0059066-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

23/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:19

Juntado(a)

29/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 12:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 14:44

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

23/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 02:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

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17/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:19

Juntado(a)

29/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 12:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2023, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/12/2021, 19:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 09:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 20:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE FRANCISCO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059066-69.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO ANDRE FRANCISCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ANDRE FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059066-69.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO ANDRE FRANCISCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 07:08

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/03/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2018, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/06/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

18/06/2018, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA,AUTORIZADA

19/02/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão encaminhado à CEF

27/11/2017, 10:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/09/2017, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

05/06/2017, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG47578E

12/09/2016, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2015, 11:57

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/10/2015, 10:26

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/03/2015, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2015, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 28/11/2014 por MG75103 -

10/10/2014, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2014, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

16/05/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 18:59

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferência de valores

29/04/2014, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/03/2014, 10:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2014, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/12/2013, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2013, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2013, 19:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2013, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2013, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 14:12

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/01/2013, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:56

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/12/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 10:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2012, 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

OUTROS

•05/03/2024, 14:44

OUTROS

•27/01/2022, 11:38

OUTROS

•03/12/2021, 20:19