Execução Fiscal 0018456-35.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.918.713,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA

CNPJ

Reu

PROMOVE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG 86359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA

CNPJ

Reu

PROMOVE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.

CNPJ

Reu

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAMPULHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:08

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

13/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

13/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:08

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:11

Documentos

OUTROS

•27/01/2022, 18:06

Juntada de Petição

13/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

13/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAMPULHA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMOVE PARTICIPACOES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAMPULHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-35.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOVE PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 07:43

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2019, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 07:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/09/2018, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

03/09/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2018, 17:37

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

27/08/2018, 09:45

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/08/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

17/08/2018, 10:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/06/2018, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2018, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2018, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS REF. AI 2008.01.00.014434-0

09/03/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/10/2017, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2016, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/08/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/04/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2016, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 17:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

16/10/2015, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2015, 08:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/07/2015, 08:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2015, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/09/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 21:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

15/03/2012, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/03/2012, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

09/03/2012, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

09/03/2012, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2012, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2012, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO E REGISTRO ENCAMINHADO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 10/2012/SECVA, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG VIA MALOTE

13/02/2012, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 10/2012/SECVA

13/02/2012, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

06/02/2012, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/02/2012, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 19:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

10/08/2011, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 15:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2011, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/06/2010, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 14:22

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/04/2010, 14:22

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/11/2009, 12:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

20/11/2009, 19:14

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 PORTARIA Nº 006/24/2008

20/11/2009, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Apensamento de Agravo

21/10/2009, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2009, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 12:50

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

04/06/2009, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

16/09/2008, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

21/07/2008, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

27/06/2008, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2008, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2008, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2008, 07:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 14:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/05/2008, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2008, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - P/ CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO - OAB/MG 17250 E

14/03/2008, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/03/2008, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2008, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2008, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2007, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2007, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhao à CEMAN

01/08/2007, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício 096/SECVA solicitando a devolução do mandado à CEMAN

01/08/2007, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2007, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 12:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/07/2007, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2007, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2007, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2007, 15:52