0006792-80.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.579,24

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

M. F. RODRIGUES E CIA LTDA - ME

CNPJ 25.***.***.0001-16

Reu

MARLAO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ 20.***.***.0001-35

Reu

MARLO FLAVIO RODRIGUES

CPF 301.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2024, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. F. RODRIGUES E CIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLAO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLO FLAVIO RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:06

Documentos

OUTROS

•13/03/2024, 10:27

OUTROS

•14/03/2022, 16:11