Execução Fiscal 0002899-50.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 80.640,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO POMPEO FELIX

CPF

Reu

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MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:31

Juntada de outros documentos

18/10/2023, 19:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:13

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 15:19

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 15:19

Juntada de manifestação

01/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:48

Juntada de manifestação

27/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:31

Juntada de outros documentos

18/10/2023, 19:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/08/2023, 15:19

Sentença Tipo A

•04/08/2023, 15:19

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2023, 02:13

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 15:19

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 15:19

Juntada de manifestação

01/08/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:48

Juntada de manifestação

27/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:11

Juntada de exceção de pré-executividade

09/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:04

Juntada de manifestação

12/07/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002899-50.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002899-50.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 18:53

Juntada de volume

28/06/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/11/2020, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRATOS PELA PFN DA ATA DE 28/01/2020. DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

26/09/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2015

22/07/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

24/12/2014, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2014, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2013, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/08/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2012, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2012, 13:02

INICIAL AUTUADA

01/03/2012, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 14:40

Ato ordinatório

•03/10/2022, 13:11