Usucapião 0002679-31.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE ARRUDA

CPF

Autor

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PARAIBUNA DE METAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SERGIO MAGALDI VALVERDE LACERDA

Terceiro

WILMA DE SOUZA GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CARLOS ROBERTO DE ARRUDA

CPF

Autor

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PARAIBUNA DE METAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SERGIO MAGALDI VALVERDE LACERDA

Terceiro

WILMA DE SOUZA GUIMARAES

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Reu

PARAIBUNA DE METAIS

Reu

ESPOLIO DE SERGIO MAGALDI VALVERDE LACERDA

Reu

WILMA DE SOUZA GUIMARAES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Reu

TABELIAO DO CARTORIO 3 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARRUDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:14

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:06

Juntada de ofício

25/01/2022, 15:13

Todas as movimentações(333)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARRUDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 20:54

Despacho

•03/12/2021, 16:26

22/03/2022, 15:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:14

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:06

Juntada de ofício

25/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

04/12/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:26

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:21

Juntada de manifestação

25/11/2021, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 17:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/11/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:55

Juntada de manifestação

28/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARRUDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 06:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 20:48

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:04

Juntada de manifestação

20/08/2021, 17:25

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JUIZ DE FORA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO MAGALDI VALVERDE LACERDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de PARAIBUNA DE METAIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de WILMA DE SOUZA GUIMARAES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002679-31.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA e outros POLO PASSIVO: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMA DE SOUZA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002679-31.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA e outros POLO PASSIVO: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SERGIO MAGALDI VALVERDE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002679-31.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA e outros POLO PASSIVO: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAIBUNA DE METAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002679-31.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA e outros POLO PASSIVO: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:23

Juntada de volume

28/06/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 17:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/06/2021, 08:56

BAIXA ARQUIVADOS

11/11/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia/cota nos autos -União

04/11/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 29/10/19

28/10/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 02/10

30/09/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

27/09/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 05/09

03/09/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - DNIT

29/08/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/08/19

21/08/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2019, 12:36

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR POR 30 DIAS - ATE 09.09

09/08/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 03/07

01/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - UNIAO EXCLUIDA DA LIDE

28/06/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2019, 17:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 23/04

16/04/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 17:09

TRANSITO EM JULGADO EM

15/04/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos -MPF

27/02/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2019, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MUNICIPIO JF

14/12/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 07/12/18

04/12/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS -DNIT

03/12/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVADA EM 23/11/18

22/11/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota/ciencia nos autos - União

22/11/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 27/09

25/09/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2018, 12:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/09/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/09/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

26/04/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF

24/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 26/01/18

15/01/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

10/01/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 17/11/17

16/11/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/11/2017, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota pgf

06/11/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/09/17

29/08/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 21/07/17

18/07/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNIT

10/07/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 12/05/17

10/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

09/05/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EFETIVADA EM 06/02/17

03/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

11/01/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EFETIVADA EM 16/12/16

15/12/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

14/12/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 02/12/16

01/12/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota pgf

17/11/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 21/10/16

20/10/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RQTE

19/10/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 13/09

09/09/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2016, 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/09/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - PARTE RE

30/05/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DNIT PARA APRESENTAR MEMORIAIS

19/05/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF

02/05/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/04/16

20/04/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/04/2016, 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/04/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

14/03/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/03/2016

03/03/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dnit

29/02/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) jesos da costa flor intimado

29/02/2016, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - jose pereira intimado

29/02/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - espolio de sergio magaldi nao intimado

29/02/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prefeitura jf

29/02/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

17/02/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EFETIVADA EM 15/02/16

12/02/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 2/2

29/01/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2016, 13:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

28/01/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PGF

15/07/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

07/07/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/07/2015

03/07/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 23/06

19/06/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNIT.

16/06/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 10:10

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - pgf

17/04/2015, 10:09

CITACAO: ORDENADA

06/04/2015, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PBUL. 05/11

03/11/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET PROT BALCAO 23/10/14

23/10/2014, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO DO REQURENTE/FLS. 139/139-V DOS AUTOS.

02/10/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 01/10

29/09/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 24/02

20/02/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 16/12

12/12/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição do município de JF.

20/09/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº 0321584/FLS. 130 DOS AUTOS.

20/08/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/08/2013, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo estado de mg

06/06/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO DO E.DE MG/FLS. 127/127-V DOS AUTOS.

06/05/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ceman de BH

18/04/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 030505 DA UNIÃO/FLS. 108/111 DOS AUTOS.

19/12/2012, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO M. DE INTIMAÇÃO C/CERTIDÃO NEGATIVA/FLS. 105/106 DOS AUTOS.

27/11/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 26725

30/10/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2012, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2012, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2012, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2012, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2012, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2012, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2012, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2012, 16:06

CITACAO: ORDENADA

29/06/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/REQTE - PROT. 9734/12 - 20.06.2012 - FS.77 - EMENDA/INICIAL

29/06/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 14/06

11/06/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 14/MAR/2012 14:16 PROT 014982

19/03/2012, 11:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

16/03/2012, 17:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/03/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 14/MAR/2012 14:16 PROT 014982

15/03/2012, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2012, 15:12

Despacho

•13/10/2021, 18:51

Ato ordinatório

•31/08/2021, 20:48

Ato ordinatório

•24/08/2021, 16:04