Execução Fiscal 0019657-13.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.291,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OCA ARQUITETURA E PATRIMONIO CULTURAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 23:59

Despacho

06/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:31

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:49

06/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/12/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 01:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 10:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 00:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OCA ARQUITETURA E PATRIMONIO CULTURAL LTDA. - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019657-13.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: OCA ARQUITETURA E PATRIMONIO CULTURAL LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCA ARQUITETURA E PATRIMONIO CULTURAL LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 14:46

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 20:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 19:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2021, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2019, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO LUIZ OABMG 167506 AV GETULIO VARGAS 447 11 ANDAR TEL 25190950

08/05/2018, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2017, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/04/2017, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 17:32

OUTROS

•27/06/2024, 09:45

OUTROS

•22/06/2022, 10:07

OUTROS

•01/09/2021, 11:08