Execução Fiscal 0018601-42.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.165,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 09:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/03/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 09:14

Todas as movimentações(61)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/11/2023, 08:07

OUTROS

•31/03/2023, 09:14

16/11/2023, 08:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 09:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/03/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 06:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 00:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018601-42.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de volume

21/06/2021, 08:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 21:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 19:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2021, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2021, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, OAB/MG167506, AV GETULIO VARGAS, 447, SAVASSI, BH/MG

30/01/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2017, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/04/2017, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2017, 11:28

OUTROS

•21/06/2022, 13:56

OUTROS

•01/09/2021, 11:09