Cumprimento de sentença 0004216-71.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 07ª Vara JEF - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2026, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

25/01/2026, 17:27

Juntada de manifestação

22/01/2026, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.

21/01/2026, 08:53

Juntada de Cálculos judiciais

21/01/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/01/2026, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 06:32

Todas as movimentações(77)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2026, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

25/01/2026, 17:27

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 19:36

Ato ordinatório

•25/08/2025, 06:32

22/01/2026, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.

21/01/2026, 08:53

Juntada de Cálculos judiciais

21/01/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/01/2026, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 06:32

Recebidos os autos

19/08/2025, 22:29

Juntada de documentos diversos

19/08/2025, 22:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

28/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí em ACOLHER OS EMBARGOS EM PARTE nos termos do voto do Relator.

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - RELATOR:GUILHERME MICHELAZZO BUENO|| O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE JULHO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

30/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/08/2018, 12:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 05:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DOMINGOS CARDOSO DE MACEDO

16/05/2018, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 04:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/04/2018, 09:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/04/2018, 12:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/04/2018, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ

11/04/2018, 15:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/04/2018, 13:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

06/04/2018, 10:29

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/04/2018, 14:23

PARECER MPF: APRESENTADO

20/03/2018, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 15:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

09/03/2018, 10:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/03/2018, 10:53

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

09/03/2018, 09:23

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

09/03/2018, 09:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/03/2018, 08:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/02/2018, 13:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

23/02/2018, 12:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2018, 02:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 04:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 04:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/02/2018, 10:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

01/02/2018, 10:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

31/01/2018, 10:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DOMINGOS CARDOSO DE MACEDO

31/01/2018, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI

31/01/2018, 10:28

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

22/01/2018, 11:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PAUTA ENTREGUE A ASSISTENTE SOCIAL

15/12/2017, 10:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AVALIAÇÃO SOCIOECONOMICA DESIGNADA

11/12/2017, 10:04

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - AVALIAÇÃO SOCIOECONOMICA DESIGNADA

11/12/2017, 10:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/11/2017, 13:01

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/11/2017, 11:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/11/2017, 08:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/11/2017, 08:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 02:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - BOLETIM 37.2017

16/10/2017, 08:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

11/10/2017, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DOMINGOS CARDOSO DE MACEDO

11/10/2017, 14:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/10/2017, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/10/2017, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 13:12

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

11/10/2017, 13:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - . Fica designada avaliação médica judicial para o dia 11/10/2017, às 08:30 horas, a ser realizada no Prédio da JUSTIÇA FEDERAL, localizado na Av. Miguel Rosa, nº 7315, Teresina/PI, tendo sido nomeado(a) como perito(a) o(a) médico(a) Dra. Janaina Chianca Trindade Araújo (psiquiatria).

24/07/2017, 11:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE EXAME TÉCNICO.

18/07/2017, 10:09

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

13/07/2017, 17:40

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/06/2017, 09:50

CITACAO: ORDENADA

14/06/2017, 10:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/06/2017, 10:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEXADO DOCUMENTOS PARTE AUTORA

19/05/2017, 08:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/03/2017, 09:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/03/2017, 09:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/03/2017, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

08/03/2017, 14:37

Decisão

•15/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

•28/11/2021, 08:38

Acórdão

•13/07/2021, 17:31

Ato ordinatório

•18/11/2020, 22:30

Acórdão

•16/09/2020, 15:24

Ofício

•08/05/2018, 10:00

Sentença (anexo)

•05/04/2018, 15:31

Ato ordinatório

•12/03/2018, 14:57

Despacho

•06/03/2018, 15:45

Despacho

•06/11/2017, 15:31