Execução Fiscal 0000974-67.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.442,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA

Terceiro

URIHI - SAUDE YANOMAMI

CNPJ

Reu

CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:36

Juntada de informação

20/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de URIHI - SAUDE YANOMAMI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2024.

17/12/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 08:04

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:54

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:36

Juntada de informação

20/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de URIHI - SAUDE YANOMAMI em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•13/12/2024, 17:55

Decisão

•05/07/2024, 15:45

08/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2024.

17/12/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 08:04

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:29

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão

06/04/2024, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024, 23:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

07/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:20

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 00:15

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Juntada de documentos diversos

02/03/2023, 13:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:40

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 10:36

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:56

Juntada de documentos diversos

02/06/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:36

Juntada de e-mail

16/02/2022, 14:36

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:36

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 10:31

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 15:44

Juntada de documentos diversos

13/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de URIHI - SAUDE YANOMAMI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:39

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-67.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: URIHI - SAUDE YANOMAMI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URIHI - SAUDE YANOMAMI CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 11:01

Juntada de volume

28/01/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2021, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO A CEF

19/10/2020, 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PAB/CEF

07/04/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA Nº 044/2020

16/03/2020, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFIÍCIO CEF

17/02/2020, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2019, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - N. 148 PAB/CEF

06/12/2019, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

27/09/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

25/09/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20198622

16/07/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/06/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CAIXA DE FLS. 143/145

26/04/2019, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE NA CEF

22/03/2019, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2019, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA A CEF

19/10/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 373/2018 DA CEF

09/08/2018, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003683 FLS. 135/137

02/04/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/02/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO FLS. 130/133

19/12/2017, 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2017, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 8015/17

26/05/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

28/04/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA OFICIOS PAB/CEF

26/01/2017, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB

23/11/2016, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2016, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2016, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5420

06/04/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/03/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 08/2016/PAB/JF

29/01/2016, 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) REITERA OFICIO PAB/CEF

19/01/2016, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OFICIOS

05/11/2015, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CAIXA

28/08/2015, 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

01/07/2015, 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA E SOLICITA INFORMAÇÃO

12/05/2015, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIOS PAB/CEF

09/03/2015, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2015, 10:49

OFICIO EXPEDIDO - Nº39 AO PAB/CEF

04/02/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA OFICIO

01/12/2014, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

31/10/2014, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 325/2014

26/09/2014, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.337/2014-PAB/CEF

21/08/2014, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/07/2014, 16:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7228/14

15/05/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20142035

19/02/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2014, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 397/2013

27/11/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17319-IBA

29/10/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2013, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/09/2013, 16:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/08/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 8847/13

21/06/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

14/05/2013, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO CARTA PRECATO VARA EXEC FISCAL FLORIPA

13/05/2013, 11:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMADO SOBRE SITUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 429/2012

01/04/2013, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO

14/02/2013, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO FLORIANOPOLIS

05/12/2012, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

09/10/2012, 15:11

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

22/08/2012, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA P/FLORIANOPOLIS

22/08/2012, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429

10/08/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - INTIME-SE

01/08/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 08:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/05/2012, 09:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/04/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CLAUDIO ESTEVES DE OLIVEIRA-DESPACHO FLS 44

06/02/2012, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/02/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PGF/RR

30/06/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO A SITUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

09/02/2011, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATORIA

02/02/2011, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. DE N°107/10-S.JUD.DE FLORIANOPOLIS

08/11/2010, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2010, 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROC.FEDERAL

30/08/2010, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP.N°042/10

30/08/2010, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTA CATARINA

30/08/2010, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA DE CARTA PRECATORIA ELETRONICA

27/08/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO RECEB.AR C.PRECATORIA N.42/10

11/06/2010, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 42/2010

24/05/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.326399

22/03/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ IBAMA; SUFRAMA; DNPM; ANATEL; INCRA; INSS

12/03/2010, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2010, 08:18

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2010, 08:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2010, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2010, 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2009, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2009, 16:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 368/2009

04/09/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1076999

03/08/2009, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ANATEL

24/07/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2009, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2009, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

27/05/2009, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2009, 16:16

Decisão

•05/07/2024, 15:45

Ato ordinatório

•21/04/2024, 15:55

Despacho

•06/04/2024, 23:53

Despacho

•17/04/2023, 18:20

Despacho

•17/04/2023, 18:20

Ato ordinatório

•02/03/2023, 13:37