Execução Fiscal 0013283-61.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.798,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:43

Ato ordinatório

•28/03/2022, 17:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:53

Declarada incompetência

11/10/2021, 13:52

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013283-61.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2015, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

25/11/2015, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2015

24/11/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

20/11/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

15/11/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

15/11/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

25/07/2014, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

11/07/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

15/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

14/05/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/09/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2013, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2013, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 819/2013

03/06/2013, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULO/IMÓVEL

28/05/2013, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/11/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJ1 N. 145

26/07/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

21/05/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD

18/05/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

09/02/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

17/10/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2011, 13:21

INICIAL AUTUADA

11/10/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/10/2011, 16:09

Decisão

•11/10/2021, 13:52