Embargos à Execução Fiscal 0001835-23.2008.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2008

Valor da Causa

R$ 6.195,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

JURACY DE AZEVEDO NEVES

CPF

Autor

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MARIA APARECIDA NEVES

CPF

Autor

ANDRE FREITAS NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO MOREIRA DE MOURA

OAB/MG 78746·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEONARDO LUCINDO

OAB/MG 110199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO SANTOS

OAB/MG 93772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de JURACY DE AZEVEDO NEVES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de JURACY DE AZEVEDO NEVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:11

Juntada de manifestação

19/07/2021, 13:34

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de JURACY DE AZEVEDO NEVES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 12:40

Despacho

•22/06/2021, 16:26

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legal

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06/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de JURACY DE AZEVEDO NEVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:11

Juntada de manifestação

19/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS NEVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de JURACY DE AZEVEDO NEVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NEVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:54

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001835-23.2008.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: JURACY DE AZEVEDO NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCO MOREIRA DE MOURA - MG78746, FERNANDA LEONARDO LUCINDO - MG110199 e CLAUDIO ROBERTO SANTOS - MG93772 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA APARECIDA NEVES GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) JURACY DE AZEVEDO NEVES CLAUDIO ROBERTO SANTOS - (OAB: MG93772) FERNANDA LEONARDO LUCINDO - (OAB: MG110199) GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) ANDRE FREITAS NEVES GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001835-23.2008.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: JURACY DE AZEVEDO NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCO MOREIRA DE MOURA - MG78746, FERNANDA LEONARDO LUCINDO - MG110199 e CLAUDIO ROBERTO SANTOS - MG93772 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA APARECIDA NEVES GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) JURACY DE AZEVEDO NEVES CLAUDIO ROBERTO SANTOS - (OAB: MG93772) FERNANDA LEONARDO LUCINDO - (OAB: MG110199) GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) ANDRE FREITAS NEVES GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001835-23.2008.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: JURACY DE AZEVEDO NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCO MOREIRA DE MOURA - MG78746, FERNANDA LEONARDO LUCINDO - MG110199 e CLAUDIO ROBERTO SANTOS - MG93772 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA APARECIDA NEVES GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) JURACY DE AZEVEDO NEVES CLAUDIO ROBERTO SANTOS - (OAB: MG93772) FERNANDA LEONARDO LUCINDO - (OAB: MG110199) GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) ANDRE FREITAS NEVES GLAUCO MOREIRA DE MOURA - (OAB: MG78746) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

21/06/2021, 21:10

Juntada de Petição (outras)

23/06/2020, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/06/2013, 09:43

REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 20/5

16/05/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2013, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação de Partes e Cadastramento de Advogados

13/05/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 09:19

REMESSA ORDENADA: TRF

15/02/2013, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 78.

15/02/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desapensamento

26/10/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

18/10/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

04/10/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - INSS

02/10/2012, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 13:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado para os autos nº 2004.3691-3

02/10/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 13:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/07/2012, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 18:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/10/2011, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

29/09/2011, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/07/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 19/7

15/07/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/07/2011, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/07/2011, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 29/5

26/05/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 19/11

14/11/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2008, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

14/05/2008, 11:54

INICIAL AUTUADA

14/05/2008, 11:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/05/2008, 16:31

Acórdão

•16/04/2020, 19:37