Execução Fiscal 0012395-35.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 31.250.673,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DINALO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:05

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO DINALO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:56

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:05

02/12/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:05

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO DINALO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012395-35.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DINALO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DINALO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 18:08

Juntada de volume

28/06/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

16/03/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGFN

24/08/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO(S) REQUISITADO(S) PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CORREIÇÃO ORDINARIA GERAL - PORTARIA 36/2018/CGAU/AGU

28/05/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

28/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 101074620164013600

27/09/2017, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/07/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/04/2017, 12:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/10/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/03/2016

28/03/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 11:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/12/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2015

10/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

07/08/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2014, 16:46

Ato ordinatório

•02/12/2025, 12:05

Despacho

•20/07/2023, 15:23