Execução Fiscal 0003080-36.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.667.650,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMARINO BAVARESCO

CPF

Reu

JOSE ORLANDO BOENO

CPF

Reu

ISAAC MARINO BAVARESCO

CPF

Reu

JOSE IVO CAMILO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 08:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de ISAAC MARINO BAVARESCO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BOENO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de VALDEMARINO BAVARESCO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE IVO CAMILO DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:06

Juntada de manifestação

02/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 14:20

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 08:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de ISAAC MARINO BAVARESCO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BOENO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de VALDEMARINO BAVARESCO em 09/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2022, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE IVO CAMILO DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:06

Juntada de manifestação

02/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 14:20

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de VALDEMARINO BAVARESCO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BOENO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de ISAAC MARINO BAVARESCO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de JOSE IVO CAMILO DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003080-36.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMARINO BAVARESCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IVO CAMILO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003080-36.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMARINO BAVARESCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC MARINO BAVARESCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003080-36.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMARINO BAVARESCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ORLANDO BOENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 18:30

Juntada de volume

28/06/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENDA.

03/07/2019, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENDA.

03/07/2019, 07:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

21/08/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENCAMINHADOS VIA CORREIO POR CARTA REGISTRADA COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, AV. VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP:78.050-253, FONES:(65)3615-2192 / (65)3615-2194 / (65)3644-8699 / FAX:(65)3644-7158 - E-MAIL:[email protected]

12/06/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2012, 15:50

INICIAL AUTUADA

21/03/2012, 15:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/03/2012, 14:21