Execução Fiscal 0004354-19.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.331,26

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2024, 17:50

Despacho

03/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:32

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2024, 17:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:39

OUTROS

•09/09/2024, 16:33

03/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/09/2024, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 10:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/08/2024, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2024, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2024, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 20:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 08:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

15/12/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

07/12/2023, 22:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2023, 22:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

25/08/2023, 05:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2023, 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 17:34

Juntado(a) - Juntada de carta

19/06/2023, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

23/05/2023, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2022, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

04/08/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

02/08/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/10/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 23:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 23:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Citação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA, com último endereço conhecido à RUA VIRGILIO PAMPANELLI, 70, BOA VISTA, SANTOS DUMONT - MG - CEP: 36240-000. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $2,331.26, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0004354-19.2018.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO contra EXECUTADO: ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/06/2021, 09:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 19:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

26/01/2021, 21:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2021, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2021, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:56

Juntado(a) - Juntada de carta

23/09/2020, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/09/2020, 22:13

Juntado(a) - Juntada de volume

15/09/2020, 22:12

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2020, 02:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2020, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2020, 15:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2020, 13:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/12/2019, 14:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2019, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/10/2019, 17:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 16:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2019, 14:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2019, 14:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

02/07/2019, 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 293

01/07/2019, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2019, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2018, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 17:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/10/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 10:45

OUTROS

•14/08/2024, 10:17

OUTROS

•02/07/2024, 14:00

OUTROS

•21/02/2024, 08:45

OUTROS

•06/12/2023, 11:49

OUTROS

•07/08/2023, 13:44

OUTROS

•25/10/2022, 10:21

OUTROS

•02/08/2022, 15:42

OUTROS

•07/10/2021, 23:44

OUTROS

•21/06/2021, 19:26