Execução Fiscal 0000637-65.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 996,19

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONTABILIDADE E AUDITORIA CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2024, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 00:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 15:24

Juntado(a) - Decisão

08/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:36

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2024, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•12/04/2023, 11:36

OUTROS

•18/05/2022, 10:33

24/07/2024, 00:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 15:24

Juntado(a) - Decisão

08/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/05/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 04:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTABILIDADE E AUDITORIA CARVALHO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000637-65.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONTABILIDADE E AUDITORIA CARVALHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTABILIDADE E AUDITORIA CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2021, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ELABORADO EM REGIME DE TELETRABALHO

04/05/2020, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO KENIA, OAB/MG53200E, RUA CLAUDIO MANOEL, 639, SAVASSI, BH/MG

08/07/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 10:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2019, 12:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 16:08

OUTROS

•01/09/2021, 11:11