Execução Fiscal 0021408-56.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 30.927,91

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE

CPF

Reu

JORGE MARQUES VALENTE FILHO

CPF

Reu

PAPUNK CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:54

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:45

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:54

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:54

Ato ordinatório

•07/03/2023, 13:20

08/05/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:45

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 10:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de PAPUNK CONFECCOES LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JORGE MARQUES VALENTE FILHO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021408-56.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARQUES VALENTE FILHO PAPUNK CONFECCOES LTDA - ME ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021408-56.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARQUES VALENTE FILHO PAPUNK CONFECCOES LTDA - ME ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021408-56.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MARQUES VALENTE FILHO PAPUNK CONFECCOES LTDA - ME ANA MARIA COELHO MARQUES VALENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2020, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/07/2019, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/05/2019, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/05/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2018, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

29/01/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/01/2018, 19:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

19/10/2015, 08:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARAR CARGA PFN

16/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prazo 90 dias

16/06/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2015, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/03/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO

18/09/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

23/07/2014, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

23/07/2014, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

14/11/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 08/10/2013

03/09/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 03/09/2013

29/08/2013, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 22:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 13:11

INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - p/autuação

01/06/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Analise autuação

01/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2012, 16:53

Ato ordinatório

•07/03/2023, 13:20

Ato ordinatório

•10/12/2021, 10:46