Execução Fiscal 0001721-05.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 548,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

MARIA ANGELICA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:03

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ELIANA ALENCAR DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:49

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:15

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:03

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 15:23

Decisão

•06/05/2022, 14:52

12/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ELIANA ALENCAR DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:49

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:58

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:58

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:41

Outras Decisões

06/08/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

29/07/2021, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SANTANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001721-05.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELICA SANTANA ELIANA ALENCAR DE SOUSA - (OAB: MG139309) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001721-05.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELICA SANTANA ELIANA ALENCAR DE SOUSA - (OAB: MG139309) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

14/12/2020, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2020, 11:25

Juntada de volume

13/12/2020, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR COREN/MG

05/02/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR COREN/MG.

17/01/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR COREN/MG

16/08/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 18:40

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO TRÃNSITO EM JULGADO REALIZADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

12/07/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

25/07/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

23/05/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

24/07/2014, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DECISÃO DE FLS. 15/16 PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº. 10316-90.2013.4.01.3803.

10/07/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DO BACEN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DO BACEN

11/09/2013, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO

21/08/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento do bacen

19/08/2013, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora

26/06/2013, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2013, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2013, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2013, 09:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 15:32

CITACAO: ORDENADA

19/03/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em secretaria

12/03/2013, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2013, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 15:13

Decisão

•04/08/2021, 17:14