Execução Fiscal 0005742-79.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 7.502,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:31

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 21:44

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 07:43

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2022, 09:59

Ato ordinatório

•15/01/2022, 07:41

25/02/2022, 18:31

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 21:44

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 07:43

Juntada de ato ordinatório

15/01/2022, 07:41

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:56

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:09

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005742-79.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2012, 16:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

28/09/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/09/2012, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/09/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/08/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

26/04/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2012, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

09/02/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

09/02/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR

09/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/11/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2011, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO....

28/06/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2011, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO NOVO RELATORIO DO INFOJUD

18/04/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE RELATÓRIO INFOJUD

25/02/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO RECEITA FEDERAL

28/10/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Ciência do Bacenjud

17/09/2010, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADO INDISPONIB. DE ATIVOS

22/07/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2010, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pwetição

11/03/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2009, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/02/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/02/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

12/02/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

06/02/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 225 - 01/12/2008

05/12/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 26.11.08

26/11/2008, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/11/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2470/2008

09/10/2008, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

09/09/2008, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

08/09/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2008, 15:24

INICIAL AUTUADA

04/09/2008, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2008, 13:34

Despacho

•22/11/2021, 12:56