Execução Fiscal 0000630-43.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 34.774,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:54

Arquivado Provisoramente

30/03/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:12

Juntada de volume

28/01/2021, 12:12

Juntada de capa

28/01/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:14

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:54

Arquivado Provisoramente

30/03/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 17:34

29/03/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:12

Juntada de volume

28/01/2021, 12:12

Juntada de capa

28/01/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2020, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2020, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2020, 13:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/03/2020, 13:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/03/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

03/02/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

26/11/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2019, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 305/2019

30/05/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/05/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2019, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 15:46

CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 15:07