Execução Fiscal 0000686-22.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.271,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIANO DALL AGNOL

CPF

Reu

PETROLLI - SERVICOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DA MOTA

OAB/MT 13302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2024, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2023, 22:23

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de PETROLLI - SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de FABIANO DALL AGNOL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:47

Juntada de manifestação

14/03/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:44

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 10:42

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2024, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 21:00

Ato ordinatório

•09/03/2022, 10:42

13/07/2023, 22:23

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de PETROLLI - SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de FABIANO DALL AGNOL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:47

Juntada de manifestação

14/03/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:44

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:42

Juntada de volume

09/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de PETROLLI - SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de FABIANO DALL AGNOL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 17:22

Desentranhado o documento

22/07/2021, 17:22

Desentranhado o documento

22/07/2021, 17:22

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000686-22.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO DALL AGNOL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO DALL AGNOL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:51

Juntada de volume

28/06/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

03/03/2020, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

27/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

27/05/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO À PFN EM CUIABÁ

23/04/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 130/136 - CONSULTA DADOS PARTE EXECUTADA

13/02/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE BACENJUD PARCIAL

31/10/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

13/07/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

13/07/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

08/05/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO.

09/01/2018, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 760/2017.

09/01/2018, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2017, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 760/2017.

20/11/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2017, 16:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/03/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

06/04/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

06/04/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/03/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 15:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - MANDADO Nº 670/2015

31/08/2015, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/07/2015, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/07/2015, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/07/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

19/05/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

19/05/2015, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP78.050-250, FONES (65)36448699/36152194/36152192, FAX:(65)36447158, E-MAIL:[email protected]

13/04/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 11:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 114/2015

19/02/2015, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 114/2015

13/02/2015, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 14:23

CITACAO: ORDENADA

10/12/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

14/10/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - OS AUTOS 1369-25.2014.4.01.3605 FORAM REUNIDOS A ESTES AUTOS.

29/09/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

09/06/2014, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

18/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. MANDADO Nº 712/2013

14/08/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA, APRESENTANDO BENS À PENHORA.

06/08/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA, APRESENTANDO BENS À PENHORA.

06/08/2013, 09:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 712/2013.

29/07/2013, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 09:28

CITACAO: ORDENADA

15/07/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2013, 17:26

INICIAL AUTUADA

17/04/2013, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2013, 14:34